Educação Domiciliar vale a pena?

Governo assina projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil

Medida visa criar regras para quem prefere educar os filhos em casa. Antes de entrar em vigor, precisa tramitar no Congresso.

Conforme publicado no G1, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil. O texto não foi divulgado e ainda não está publicado no “Diário Oficial da União”.  Antes de entrar em vigor, o texto precisa tramitar no Congresso.

Além deste projeto de lei, Bolsonaro assinou um decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas. Ele também assinou o projeto de lei ordinária do Bolsa Atleta, que pretende modernizar o programa, segundo o governo. Estes textos não foram divulgados e ainda não estão publicados no “Diário Oficial da União”.

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não havia regras para a prática até então.

No artigo 205, a Constituição trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. O objetivo é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores tenham “acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”. Assim, deixar de matricular crianças na escola poderia ser interpretado como abandono intelectual.

Agora, a medida provisória traz, segundo o governo, “os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer esta opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo Ministério da Educação (MEC) e possibilidade de avaliação”.

A NeuroConecte se posiciona sobre o assunto “Entendemos ser muito temerário ‘terceirizar’ a educação formal para suas famílias, uma vez que muitas justamente não têm condições para este objetivo tão importante na vida de uma criança. Entendemos que a alfabetização e o raciocínio matemático, mesmo que simples, seja o fundamental para que às crianças tenham oportunidades mais equânimes. Estaremos muito aquém de uma política pública de educação com o mínimo de qualidade, se retrocedermos delegando às famílias um trabalho que não é de sua competência. Devemos pensar e disponibilizar formas de efetivar o ensino e não de se eximir desta tarefa democrática”, salienta Adriana Fóz, neuropsicóloga, diretora da NeuroConecte.

Além disso, complementa Alcione Marques, psicopedagoga e Diretora da NeuroConecte, “a escola é espaço que favorece a convivência e a socialização, contribuindo de modo decisivo para o aprimoramento de habilidades socioemocionais, entre elas a capacidade de lidar com diferenças, resolver conflitos e comunicar-se efetivamente.”